AVISO PRIVACIDADE
CONCLUSÃO DO PROCESSO DE COMPRA E VENDA
Os seus dados pessoais serão tratados pela FARMÁCIA por si selecionada e melhor identificada no seu comprovativo de compra para, unicamente para efeitos de gestão e execução do contrato de compra e venda, cumprimento de obrigações fiscais da FARMÁCIA, e, cumprimento de obrigações legais e/ou regulamentares a que a FARMÁCIA esteja obrigada.
1. Os dados pessoais são de fornecimento obrigatório, constituindo uma obrigação contratual e legal, pelo que sem os dados pessoais não poderemos dar seguimento ao seu pedido.
2. A FARMÁCIA irá guardar os dados pessoais durante os seguintes períodos de tempo:
· Gestão e execução do contrato: durante a duração do Contrato e o respetivo prazo de prescrição dos direitos;
· Cumprimento de obrigações fiscais: durante o período definido na lei;
· Cumprimento de obrigações legais e/ou regulamentares: durante o período definido na lei.
3. A FARMÁCIA poderá comunicar os seus dados pessoais a prestador(es) de serviços no âmbito do cumprimento da finalidade descrita, sem prejuízo de comunicações que resultem por obrigações legais e/ou regulamentares, nomeadamente, junto a autoridades públicas.
4. Sem prejuízo do direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo (www.cnpd.pt), poderá exercer os seus direitos previstos na legislação (acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade) diretamente junto da FARMÁCIA.
5. Pode saber mais sobre a forma como os seus dados serão tratados consultando a Política de Privacidade