POLÍTICA DE PRIVACIDADE PLATAFORMA

A FARMINVESTE – INVESTIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E GESTÃO, S.A. (adiante, FARMINVESTE), com sede Travessa de Santa Catarina, 8, 1200-403 Lisboa (Portugal) e NIPC 502.334.967é uma sociedade que se dedica, nomeadamente, à prestação de serviços de apoio prestados às empresas e é a proprietária da plataforma belezaesaude.pt (PLATAFORMA). A FARMINVESTE ESTÁ EMPENHADA EM PROTEGER A PRIVACIDADE E OS DADOS PESSOAIS DOS UTILIZADORES DO PLATAFORMA, PELO QUE ELABOROU E ADOTOU A PRESENTE POLÍTICA E AS PRÁTICAS AQUI DESCRITAS. ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE EXPLICA COMO SÃO RECOLHIDOS E TRATADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS. ACONSELHAMOS A SUA LEITURA PARA CONHECER AS CONDIÇÕES EM QUE OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS E UTILIZADOS.

1.1. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos e tratamos os dados pessoais que são necessários ao fornecimento da PLATAFORMA e dos serviços que estão disponíveis através do PLATAFORMA.
1.2. Exemplos desses serviços são o registo na PLATAFORMA ou a colocação de encomendas e compras junto às Farmácias que disponibilizam os seus produtos através da PLATAFORMA.
1.3. O objetivo é que a PLATAFORMA e os referidos serviços sejam fornecidos de uma forma expedita e sem transtornos, descrevendo as práticas adotadas para esse efeito.

2.1. São todas as informações (independentemente da natureza e suporte) relativas a uma pessoa e que identificam essa pessoa.
2.2. São também as informações que tornam uma pessoa identificável.
2.3. Por identificável deve entender-se uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, mental, económica, cultural ou social.
2.4. Exemplos de dados pessoais que recolhemos são, “nome” e “email”, quando se regista, ou, o “endereço IP”, quando nos visita.

3.1. A FARMINVESTE irá utilizar os dados pessoais que nos forneça para as seguintes finalidades:
(a) Validação de Cartão para aplicação de descontos;
(b) Criação de Conta/Registo;
(c) Gestão de conta na PLATAFORMA;
(d) Marketing Email;
(e) Marketing SMS;
(f) Para segurança dos sistemas de informação e prevenção de fraudes;
(g) Para a adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização, análise de dados, auditorias.

3.2. Estas operações de tratamento de dados pessoais são uma ferramenta para a sua experiência e satisfação de utilizador e para a atividade da FARMINVESTE, sendo realizadas de acordo com a legislação aplicável e conforme as melhores práticas.
3.3. Os seus dados pessoais não serão reutilizados para outras finalidades que não sejam previamente identificadas ou que não tenham qualquer relação com aquelas finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos.

4.1. Os dados pessoais que a FARMINVESTE trata têm fundamentos específicos, consoante as finalidades a que se destinam.
4.2. Na tabela seguinte pode visualizar quais os fundamentos consoantes as finalidades acima identificadas:

FINALIDADEFUNDAMENTO
Validação de Cartão para aplicação de descontosExecução do contrato
Criação de Conta/RegistoDiligências précontratuais a pedido do titular dos dados
Gestão de conta na PLATAFORMAExecução do contrato
Marketing EmailConsentimento
Marketing SMSConsentimento
Segurança dos sistemas de informação e prevenção de fraudesInteresses legítimos da FARMINVESTE
Adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização, análise de dados, auditoriasConsentimento (cookies) Interesses legítimos da FARMINVESTE

5.1. Os dados pessoais que a FARMINVESTE recolhe e trata são apenas aqueles necessários e adequados às finalidades acima indicadas.
5.2. A FARMINVESTE irá recolher e tratar os seguintes dados pessoais:      

FINALIDADEDADOS
Validação de Cartão para aplicação de descontosNúmero de Cartão Saúda ou número de telefone/telemóvel
Criação de Conta/RegistoNome, Email
Gestão de conta na PLATAFORMANome, Apelido, Morada, Localidade, Distrito, CP, telefone/telemóvel, endereço de email, NIF
Marketing EmailEmail
Marketing SMSTelemóvel
Segurança dos sistemas de informação e prevenção de fraudesDados de cookies: endereço IP, hora de acesso
Adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização, análise de dados, auditoriasDados de cookies: preferências, estatísticas de utilização, URL de referência, hora de acesso

6.1. Vamos recolher os seus dados pessoais através dos formulários presentes no PLATAFORMA, mas igualmente através do PLATAFORMA e da comunicação e interação que este faz com o seu equipamento, e, mensagens que nos envia.
6.2. Os seus dados pessoais são recolhidos através do seu equipamento da seguinte forma:
(a) Através dos seus dados de utilizador [e cliente];
(b) Através dos seus detalhes de contactos das suas mensagens, apoio ao utilizador e pedidos de informação;
(c) Através da sua subscrição das campanhas de marketing;
(d) Através do seu navegador;
(e) Através de cookies, pixel tags e outras tecnologias semelhantes;
(f) Endereço IP. 6.3. A FARMINVESTE assume o compromisso de tratar os seus dados conforme a lei e de forma legítima.

6.4. A FARMINVESTE não irá vender, nem alugar ou partilhar os seus dados pessoais com terceiros. Contudo, nos casos claramente identificados nesta Política de Privacidade, a FARMINVESTE poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros. Consulte o Ponto 12 para obter mais informações.
6.5. A utilização do PLATAFORMA e os serviços disponibilizados pela FARMINVESTE não são dirigidos a menores, não sendo tratados dados pessoais de menores de forma intencional.

7.1. Cookies são pequenos arquivos de informações que ajudam a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do utilizador.
7.2. A FARMINVESTE irá armazenar cookies no seu equipamento através do PLATAFORMA para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, mas também, para a solução de problemas, estatísticas, garantia de qualidade, e, para monitorizar a segurança do sistema.
7.3. Com exceção dos cookies especificamente necessários ao desempenho do PLATAFORMA, o armazenamento de outros cookies dependerá sempre da aceitação e consentimento prévio do utilizador, podendo esse consentimento ser retirado a todo o tempo através de ferramentas específicas do browser.
7.4. Para saber mais sobre os cookies que utilizamos deve consultar a nossa Política de Cookies.

8.1. Os pixel tags (também conhecidas como web beacons e clear GIFs) podem ser usadas em conexão com alguns serviços para, por exemplo, acompanhar as ações dos utilizadores dos serviços (incluindo destinatários de email), medir o sucesso das nossas campanhas de marketing e compilar estatísticas sobre a utilização dos Serviços e taxas de resposta.
8.2. Para saber mais sobre os pixel tags e outras tecnologias semelhantes que utilizamos deve consultar a nossa Política de Cookies. 

9.1. Os seus dados pessoais são mantidos em segurança através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo que garantem que só têm acesso aos dados pessoais os Colaboradores e os processos que devem aceder aos mesmos, conforme regras criadas para o efeito.
9.2. Para proteger os seus dados pessoais só recorremos a fornecedores de centros de dados que nos ofereçam medidas de segurança adequadas e documentadas, nomeadamente, garantias que os seus dados pessoais são armazenados em servidores que são mantidos em ambientes controlados com acessos limitados.
9.3. Os dados pessoais são mantidos em servidores seguros junto às empresas NOS Comunicações, S.A. e Twilio Ireland Limited, as quais nos oferecem as garantias de segurança adequadas à proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
9.4. De igual modo, quando navega no PLATAFORMA, protegemos os seus dados com criptografia, como por exemplo, Transport Layer Security (TLS, é um protocolo de segurança que protege as telecomunicações via internet) e a sua palavra-chave é armazenada usando um hash unidirecional, ou seja, não pode ser recuperada (ou divulgada) por qualquer pessoa, incluindo a FARMINVESTE, só podendo ser redefinida.
9.5. Embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece e recolhemos, é preciso ter consciência que nenhum sistema de segurança é impenetrável.
9.6. Assim, deve ter determinados cuidados, como por exemplo, deve manter a sua palavra-chave secreta e não a divulgar a qualquer outra pessoa; Caso acredite que a sua palavra-chave foi utilizada indevidamente, deve avisar-nos de imediato; deve também ter o cuidado de iniciar e terminar a sessão sempre que fecha o navegador.

10.1. Os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário às finalidades a que se destinam, conforme elencado nesta Política de Privacidade. Assim:      

FINALIDADETEMPO MÁXIMO
Validação de Cartão para aplicação de descontosN/A
Criação de Conta/RegistoDuração do contrato e respetivo prazo de prescrição
Gestão de conta na PLATAFORMADuração do contrato e respetivo prazo de prescrição
Marketing EmailCinco (5) anos
Marketing SMSCinco (5) anos
Segurança dos sistemas de informação e prevenção de fraudes5 anos (artigo 118(1)(c), Código Penal)
Adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização, análise de dados, auditoriasV. Política de Cookies

 

10.2. Caso resulte da lei algum período específico ou obrigatório, o período de conservação dos dados será esse.
10.3. Sem prejuízo de os prazos indicados não prejudicarem a conservação dos dados pessoais para além daqueles períodos nas seguintes situações:
(a) enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos relacionados com essa finalidade;
(b) para efeitos da declaração, exercício ou defesa de direitos da FARMINVESTE num processo judicial;
(c) enquanto não decorrer o trânsito em julgado de alguma decisão judicial em caso de litígio relacionado com essa finalidade;
(d) para o cumprimento de novas obrigações jurídicas a que o responsável pelo tratamento fique sujeito;
(e) para o cumprimento de despachos de autoridades judiciárias e/ou órgãos de polícia criminal no âmbito de processo judicial devidamente identificado, em cumprimento de despacho fundamentado da autoridade judiciária competente;
(f) para o cumprimento de atos emanados por autoridades administrativas e entidades reguladoras competentes no âmbito dos seus poderes e competências, nomeadamente, processos administrativos devidamente identificados e fundamentados.

10.4. Em todos os outros casos, os dados pessoais serão conservados no máximo durante os tempos acima indicados, períodos que a FARMINVESTE entende como suficiente para cumprimento das finalidades acima indicadas. 10.5. Findo o período de conservação, todos os dados pessoais recolhidos serão eliminados ou anonimizados.

11.1. As Farmácias Aderentes ao belezaesaude.pt irão utilizar a PLATAFORMA para recolher e tratar dados pessoais.

11.2. A FARMINVESTE, enquanto entidade subcontratante, irá recolher e tratar dados pessoais por conta das Farmácias aderentes ao belezaesaude.pt, em conformidade com as instruções destas de acordo com o estabelecidos nos instrumentos contratuais entre ambas.

11.3. As Farmácias aderentes irão recolher e tratar os dados pessoais indicados para as seguintes finalidades:  

FINALIDADECATEGORIASDADOS PESSOAIS

 

 

 

 

Encomenda e
compra

Dados de identificaçãoNome, Apelido
Dados de contactoMorada, Localidade, Distrito, CP, telefone
Dados de encomendaProdutos encomendados, valor, custo de entrega (se aplicável) e desconto aplicado
Dados de faturaçãoNIF, Nome, Apelido
Dados de pagamentoDados associados à forma de pagamento selecionada
Dados de entregaNome, Apelido, Morada, Localidade, Distrito, CP, telefone

 

11.4. O cumprimento dos deveres de informação e dos pedidos de exercício de direitos deve ser apresentado junto às Farmácias Aderentes com quem o utilizador estabeleceu uma relação comercial. 

12.1. Antes de explicarmos como pode exercer os seus direitos, convém saber quais são. Assim, a legislação atribui-lhe o direito de nos solicitar o exercício dos seguintes direitos:

AcessoConfirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais.
RetificaçãoRetificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados.
ApagamentoApagamento dos seus dados pessoais quando se aplique um dos motivos elencados na legislação.
LimitaçãoLimitação do tratamento se se aplicar uma das situações elencadas na legislação.
OposiçãoOpor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito
PortabilidadeReceber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática
Retirar o consentimentoRetirar o consentimento previamente fornecido para algumas atividades de tratamento.

 

 12.2. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto à autoridade de controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt)

12.3. Para efeito do exercício dos direitos acima indicados deverá contactar a FARMINVESTE através do seguinte email dpo@anf.pt.

12.4. Caso nos solicite a eliminação de alguns dos seus dados pessoais ou da sua totalidade, alguns dos serviços solicitados poderão não lhe ser prestados e a FARMINVESTE poderá conservar apenas os dados pessoais necessários para o cumprimento das obrigações legais a que se encontra vinculada.

13.1. A FARMINVESTE poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, por exemplo, a nível de gestão de centro de dados, manutenção e apoio técnico, marketing, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados.
13.2. A FARMINVESTE assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do(s) serviço(s) contratado(s), permanecendo, contudo, a FARMINVESTE como responsável pelos dados pessoais disponibilizados.
13.3. A FARMINVESTE poderá ainda comunicar os seus dados às seguintes entidades:
(a) Empresas do grupo empresarial ao qual a FARMINVESTE pertence e com que tenha serviços partilhados ou parcerias comerciais para a criação e oferta de benefícios;
(b) Outros parceiros fora do seu grupo empresarial (com autorização prévia da sua parte);
(c) Mandatários judiciais e tribunais, para efeitos de representação, declaração, exercício ou defesa de direitos da FARMINVESTE em processos judiciais;
(d) Autoridades judiciárias ou órgãos de polícia criminal competentes no âmbito de processo judicial devidamente identificado, em cumprimento de despacho fundamentado da autoridade judiciária competente. 

14.1. O PLATAFORMA poderá conter ligações para outros PLATAFORMAs os quais poderão recolher tratar os seus dados pessoais, e esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses PLATAFORMAs, não tendo a FARMINVESTE qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.
14.2. Exemplo desses terceiros são o Facebook através dos botões que estão presentes na PLATAFORMA.

15.1. Por defeito não irão ocorrer quaisquer transferências de dados para fora do Espaço da União Europeia.
15.2. Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertencendo à União Europeia, nomeadamente, quando necessário para efeitos de alguma prestação de serviços à FARMINVESTE, irão ser cumpridas com as regras legais, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino relativamente à proteção de dados pessoais e aos requisitos, que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção. 

16.1. O PLATAFORMA não é dirigidos a menores de treze (13) anos, pelo que solicitamos que estes menores não nos forneçam dados pessoais através do PLATAFORMA. 

17.1. A FARMINVESTE agradece que não nos envie e não nos dê a conhecer quaisquer informações relacionadas com:
(a) A saúde física ou mental, incluindo, informações sobre prestação de serviços de saúde ou informações que revelem informações sobre o seu estado de saúde;
(b) A origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, informações genéticas, informações biométricas ou dados relativos a vida sexual ou a orientação sexual.
17.2. Caso ainda assim nos envie ou dê a conhecer essas categorias de dados pessoais, estes serão imediatamente apagados.

18.1. FARMINVESTE reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas.

19.1. Caso tenha alguma dúvida ou questão relacionada com esta Política de Privacidade por favor contacte-nos pro escrito através do seguinte email suporte@belezaesaude.pt.

Lisboa (Portugal), 18.05.2020.

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